O ESTADO QUE NÃO CUMPRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PARTE 2

Artº 58 (Direito ao trabalho)

1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.

Artº 64 (Saúde)

2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;

Assisti ontem ao discurso do Sr Primeiro Ministro e qual é o meu espanto que pensando que iria falar do que se passa no PAÍS, nomeadamente greve dos transportadores rodoviários, contestação da geração à rasca nas ruas, juros da divída pública a 8% etc, veio dizer que é responsavél e que tudo o que está a fazer é defender as nossas cores. Só se esqueceu de dizer que em tempos idos quando lhe perguntaram o que eram mercados ele mais o seu ministro das finaças nem sabiam o que era isso. Agora neste momento não falam noutra coisa. A realidade é que a nossa divída situa-se nos quatrocentos mil milhões de euros, o que por outras palavras quer dizer que teriamos que andar quatro anos a produzir e não contrairmos mais nenhuma divída, ou seja isto é Portugal teria que ter superávit e nenhum défice corrente. Em vez de começarmos a resolver os nossos problemas assistimos a este ping-pong PS-PSD que nada fazem, é só blá-blá.