A prescrição de processos leva a que a corrupção não seja punida, alerta o relatório de uma organização não governamental, que dá o exemplo de Fátima Felgueiras e de Isaltino Morais.O diagnóstico é traçado no último relatório da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), que faz a ligação no nosso País com a organização não governamental Transparency Internacional. A prescrição de processos judiciais é factor de impunidade dos corruptos.
A associação conclui que “a prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima ineficiência do sistema judicial e judiciário em prosseguir com a punição dos agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos arguidos dotados de maior influência política ou económica”.
Como exemplo o relatório nota que os “processos-crime de Fátima Felgueiras e Isaltino Morais encontram-se pendentes e alguns crimes dos quais foram acusados prescreveram”. Por isso a TIAC pede “criação de novos fundamentos de suspensão e interrupção dos prazos de prescrição, como a suspensão dos prazos em casos de pedidos de cooperação bilateral, cartas rogatórias ou o recurso para o tribunal Constitucional.
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