A Assembleia da República gastou em 2010 mais de três milhões de euros em ajudas de custo com os deputados. Foram mais 549 mil euros do que em 2009, segundo as contas de gerência do Parlamento publicadas em Diário da República.Com a crise da dívida a agravar-se, só no final de 2010 foram introduzidas medidas pelo governo Sócrates para cortar nas ajudas aos deputados, que caíram entre 10 a 20%, de acordo com o tipo de benefício. Assim, por exemplo, os deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Barreiro, Amadora e Odivelas têm direito a 69,19 euros, a título de ajudas de custo, por cada dia de presença em trabalho parlamentar. Se saírem do Parlamento em trabalho político para o território nacional, recebem mais uma ajuda de 376 euros por mês.
O documento refere que foram pagos 10,1 milhões de euros aos deputados “a título de vencimento ordinário” e mais 1,7 milhões a título de “vencimento extraordinário”. O subsídio de reintegração (prestação aos deputados que abandonam a vida parlamentar) custou aos cofres da Assembleia 841 mil euros, com 51 deputados a pedirem aquela compensação. Do lado da receita, o Parlamento continua a depender totalmente das transferências do Orçamento do Estado, que, em 2010, somaram 61,3 milhões de euros.
Partidos recebem ajuda de 16,9 milhões de euros
Os seis partidos representados na Assembleia da República receberam em 2010 uma ajuda de 16,9 milhões de euros, a título de subvenções. Segundo a Lei de Financiamento dos Partidos, que entrou em vigor em 2005, a subvenção é dada aos partidos políticos que sejam representantes para o Parlamento ou que consigam mais de 50 mil votos.
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