PAULO MORAIS - PARECERES JURÍDICOS DÃO MILHÕES AOS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS

O docente Paulo Morais criticou, em Coimbra, o facto de muita legislação ser produzida nos grandes escritórios de advogados que “depois passam a vida a dar pareceres”.

E exemplificou: desde que o Código de Contratação Pública entrou em vigor, o escritório de Sérvulo Correia “faturou 7,5 milhões de euros para explicar a lei”. Professor da Universidade Lusófona do Porto Morais usava da palavra durante um simpósio sobre “O crime económico em Portugal”, realizado pelo Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pela Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal por ocasião do lançamento do terceiro número da revista Investigação Criminal (publicação da ASFIC). Segundo o ex-autarca, as parcerias público privadas não são renegociadas, devido a, “em muitos casos, os parceiros do estado serem famílias com poderio económico”.

“A corrupção é uma maleita e Portugal um doente que pode ser morto por ela”, advertiu, frisando que uma constipação pode fazer sucumbir um paciente. Paulo Morais disse, ainda, que 70% da dívida privada contraída pelos portugueses ficou a dever-se a especulação imobiliária, ocorrida devido a más práticas urbanísticas das câmaras municipais. Já tinha sido dito em edições anteriores o seguinte: Contratos das PPP permitem “descalabro completo” Avelino Jesus professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). O professor universitário Avelino jesus afirmou que a forma como os contratos das Parcerias Público Privadas (PPP) são feitos permite “um descalabro completo”, salientando que a existência de cláusulas de reequilíbrio financeiro “permite um empolamento quase indefinido” porque não existem limites. A construção da Ponte Vasco da Gama a primeira parceria público privada, foi um negócio ruinoso para o estado Português.

Por: Paulo Morais, Professor Universitário

A participação privada da nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o Estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo Estado Português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o Estado Português (nós todos), que assim garantiu a privados uma renda milionária ao longo de anos.