Denunciar irregularidades
ambientais ou urbanísticas na Câmara de Santa Maria da Feira custa aos
munícipes entre 15 a 20 euros. O partido ecologista “Os Verdes” considera as
taxas ilegais e apresentou queixa da autarquia e Assembleia Municipal ao
provedor de Justiça. Já não chega a um cidadão da Feira que se aperceba de uma
construção ilegal ou até de um qualquer outro problema ambiental deslocar-se á
autarquia e comunicar o sucedido. Agora, também tem que pagar alguns euros,
porque só depois de pagar uma taxa é que a sua denúncia é analisada. E se
pretender uma reapreciação da decisão o valor pode duplicar, ultrapassando os
50 euros. Mais: uma denúncia efetuada presencialmente, ao balcão dos serviços
da Câmara, custa o dobro daquilo que é cobrado se for efetuada pela internet.
Artigo saído no JN que pode
consultar AQUI
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