sexta-feira, 29 de julho de 2011
quinta-feira, 28 de julho de 2011
quarta-feira, 27 de julho de 2011
WARREN BUFFETT - O CONGRESSO DOS EUA ESTÁ A JOGAR UM JOGO ESTÚPIDO DE ROLETA RUSSA
Warren Buffett diz que o Congresso está a jogar um "estúpido" jogo de "roleta russa", por ameaçar não aumentar o limite de dívida do país, uma vez que debate a redução do deficit. "Devemos ser mais crescidos do que isso”. Avisa de "perturbação enorme" Se não houver acordo para aumentar o limite da dívida dos EUA.O que aconteceria se o Tesouro chega-se ao ponto onde teria de correr atrás do dinheiro? "Ninguém sabe. Quero dizer as disparidades são muito boas quando as pessoas assumem endireitariam as coisas dentro de poucos dias e nada de dramático ria acontecer. Por outro lado, você está a brincar com o fogo quando não é preciso brincar com fogo. Nós não precisamos de dizer o resto do mundo a qualquer hora que as pessoas no Congresso começaram a pensar ter um acesso de mau humor de que nós não vamos pagar nossas contas. "
As contas do país serão pagas de uma maneira ou de outra, e o Congresso deve abordar a situação com "maturidade". Em sua opinião o país não deve tomar tais decisões cruciais "no ponto de uma arma."
Sugere que algumas das maiores corporações dos Estados Unidos poderiam ajudar a impedir um incumprimento dos EUA, se numa diferença de apenas alguns dias, pudessem pagar voluntariamente antes de Setembro os impostos trimestrais. Berkshire, a sua empresa estaria disposta a fazê-lo como acto de patriotismo, e seria capaz de "fazer algumas chamadas" aos seus companheiros CEOs .
Quanto a uma alteração no código tributário "não tem sido elaborada por lógica", Buffett repete o seu aviso de longa posição: "Gostaria de ir atrás dos muito ricos." Mas para isso seria necessário um conjunto de "liderança e indignação" para fazer mudanças significativas, quando aqueles que beneficiam de um aspecto particular do código lutam fortemente para manterem a vantagem. Sobre a economia dos EUA, Buffet reconhece melhoria no negócio da Berkshire, excepto para aqueles associados com a indústria da construção civil, um setor que precisa desempenhar um papel "crucial" na recuperação económica. Acredito que as pessoas subestimam o quanto a construção de casas em atraso está a manter elevada a taxa de desemprego. Como já disse muitas vezes no passado, "não faz sentido apostar contra a América" para o longo prazo. Buffett não acha ainda que os problemas da dívida na Grécia e no resto da Europa foram resolvidos. Vejo problemas "reais". "A Europa tem muito trabalho a fazer."
domingo, 24 de julho de 2011
sexta-feira, 22 de julho de 2011
quinta-feira, 21 de julho de 2011
FUNDO BLACK ROCK - INCUMPRIMENTO DA DÍVIDA SOBERANA SERIA “CATASTÓFRICO”
A crise da dívida na zona do euro e os problemas contínuos nos EUA finalmente acordaram os investidores para a realidade do risco soberano nos mercados desenvolvidos, segundo um relatório novo do Instituto de Investimento BlackRock, que propõe novas metodologias para quantificar a probabilidade do incumprimentoO incumprimento soberano nas economias desenvolvidas poderia ser "catastrófico" para os investidores, observou o relatório, como muitos tradicionalmente são detentores de grandes quantidades de dívida pública com um risco muito baixo, o investimento de retorno é relativamente baixo. "Sinto que ao longo dos últimos dois anos não é apenas a quantidade fiável que mudou, é também a percepção de que o risco soberano e o risco no mercado particularmente desenvolvido existe, porque a dívida soberana no mundo mais desenvolvido foi basicamente tratada como totalmente livre de risco", disse Benjamin Brodsky, diretor-gerente na alocação de rendimento fixo do BlackRock.
"Em retrospectiva, podemos dizer que eles nunca estiveram sempre livre de risco, só que nós temos vivido um momento sossegado ao longo dos últimos 20 anos." Enquanto os incumprimentos soberanos tinham acontecido nomeadamente na América Latina, foi assumido que os mercados desenvolvidos eram imunes, de acordo com Brodsky. "As pessoas achavam que o risco soberano era algo que estava reservado para mercados em desenvolvimento, e isso foi algo que você podia ver nas alocações de portfólio, se você olhar para a indústria de fundos de hedge e fundos de pensões, você pode ver que eles têm exposições maciças aos mercados desenvolvidos e títulos do governo dos mercados desenvolvidos ".
O valor ponderado dos índices de mercado com excesso de peso impediu grandes emissões a descoberto de preço nos mercados de dívida, enquanto medidas simples de qualidade de crédito, incluindo os rácios da dívida em relação ao PIB, não levaram em conta toda os acontecimentos de factores políticos e económicos que determinam o risco real de incumprimento, segundo o relatório.
As estruturas de vencimento da dívida pode ser tão importante como a quantidade absoluta pendente, disse BlackRock. O Reino Unido, com a sua estrutura de mais dívida de longo prazo, será mais capaz de passar por um período de austeridade que, por exemplo, a Grécia.
BlackRock desenvolveu um índice de risco soberano, que reúne a dinâmica fiscal dos países, a sua posição financeira externa, a saúde do seu sector financeiro, bem como a sua " boa vontade de pagar”, uma combinação de "características qualitativas e institucionais que sugerem ambos a capacidade e disposição para pagar as dívidas reais. " O índice de não mede directamente factores com base no mercado, mas os testes mostraram uma alta correlação aos correntes spreads de (CDS) crédito default swap, disse o relatório.
Dos 44 países do índice, a Grécia é a maior probabilidade de incumprimento, seguida por Portugal, Venezuela e Egipto. A Noruega é de alguma forma, a menos provável, com a Suécia e a Suíça, em segundo e terceiro lugares.
Nos EUA a probabilidade de default está relacionada com a China, a Itália parece um pouco mais provável para o incumprimento do que a Irlanda, e sensivelmente mais provável para o incumprimento do que a Espanha, como alguns analistas têm sugerido será atraída para dentro das questões da periferia da zona euro.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
ALGUMAS MEDIDAS DA TROIKA QUE TEMOS DE CUMPRIR
Electricidade e gás vão subir devido ao aumento da taxa do IVA
As facturas da electricidade e do gás deverão aumentar no último trimestre deste ano, devido a um aumento do IVA proposto no memorando de entendimento entre o Governo e a troika.
No ponto "Instrumentos e impostos de política energética" do memorando, a que a Lusa teve acesso, as duas partes comprometem-se a "aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás [natural] (actualmente nos 6 por cento), bem como os impostos especiais [sobre o consumo] de electricidade".
Actualmente não existe nenhum imposto especial sobre o consumo de electricidade (tal como existe no álcool, no tabaco e nos produtos petrolíferos), mas o documento refere que em 2012 vai mesmo ser introduzido um imposto especial "para cumprir a directiva europeia 2003/96".
Novas regras de indemnização por despedimento terão de ser aplicadas aos actuais contratos
As novas regras de indemnização por despedimento que estabelece limites aos valores da compensação vão ser aplicadas aos actuais contratos ao contrário do que foi acordado entre o Governo e os parceiros sociais em sede de concertação social.
"Aplicação aos contratos em vigor das novas regras de indemnização por extinção do posto de trabalho", lê-se num documento do executivo a explicar as medidas que afirma ter sido "necessário aceitar".
O memorando de entendimento entre o Governo e a ´troika` institui a aplicação aos contratos em vigor das novas regras de indemnização por extinção de postos de trabalho, contrariando assim o que estava definido em sede de concertação social em acordo tripartido assinado a 22 de Março.
Aumento da concorrência nas telecomunicações e reforço do regulador
O aumento da concorrência na área das telecomunicações, o reforço do poder do regulador e o lançamento de um concurso para a designação de prestadores de serviço universal são medidas previstas no memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.
Um dos objectivos é o aumento da concorrência no sector, através da implementação da nova directiva sobre o enquadramento regulatório das comunicações electrónicas ('Directiva Melhor Regulação') no segundo trimestre deste ano, o que permitirá reforçar a independência da autoridade da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
O aumento da concorrência no mercado deverá ocorrer nomeadamente nas comunicações fixas com a redução das barreiras à entrada de novos operadores, a partir de 2012, e a redução das restrições à mobilidade dos consumidores no terceiro trimestre deste ano.
Porta aberta a aumento dos bilhetes de comboio
A "total independência" da CP face ao Estado está inscrita no memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika', que abre a porta a um aumento do preço dos bilhetes dos comboios.
O documento, a que a Lusa teve acesso, prevê um conjunto de medidas para os transportes, nomeadamente a apresentação de um plano estratégico para o setor durante o terceiro trimestre deste ano.
No sector ferroviário, o memorando de entendimento salienta a necessidade de "assegurar a total independência da operadora ferroviária CP do Estado", sem especificar se esta operação pode ser feita através de uma privatização.
Tarifas reguladas na eletricidade e no gás extintas até 2013
Todas as tarifas reguladas para a electricidade e o gás natural serão gradualmente extintas até Janeiro de 2013, o mais tardar, e o Estado deverá "limitar" os custos associados à aposta nas renováveis, indica o memorando de acordo entre o Governo e a 'troika'.
"As tarifas reguladas da electricidade serão gradualmente extintas até 01 de Janeiro de 2013, o mais tardar", indica o texto do memorando, acrescentando que deverá ser "apresentado um plano temporal [roadmap] para esta extinção [...] até Julho deste ano".
O acordo específica que no decorrer deste processo terá de ser aprofundado o "calendário e os critérios para a liberalização dos segmentos ainda regulados, como por exemplo as pré-condições no que diz respeito à concorrência no respectivo mercado".
Transporte de doentes e meios complementares de diagnóstico levam cortes já este ano
Os custos com o transporte de doentes têm de ser reduzidos em um terço até Setembro deste ano, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika', que prevê ainda cortes nos meios complementares de diagnóstico.
"Reduzir os custos do transporte de doentes em um terço" é uma das medidas constantes do memorando de entendimento, a que a agência Lusa teve acesso, entre o Governo e as entidades que preparam a ajuda externa a Portugal - Fundo Monetário Internacional (FMI), União Europeia e Banco Central Europeu.
O documento prevê ainda a redução, em pelo menos 10% este ano e 10% em 2012, do total das despesas do Serviço Nacional de Saúde com meios complementares de diagnóstico, que em grande parte são fornecidos, por contratualização estatal, por privados.
Escolas: Financiamento por objectivos
As escolas públicas deverão receber financiamento com base na evolução de desempenho e na prestação de contas, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' a que a Lusa teve acesso.
No documento é apontada a necessidade de o Governo elaborar um plano de ação com vista a aumentar a qualidade do ensino secundário, nomeadamente através da "generalização de contratos de confiança entre o Governo e escolas públicas, que estabeleçam uma maior autonomia e um quadro de financiamento baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas".
O mesmo acordo prevê também um financiamento orientado para os resultados de escolas profissionais e particulares com contratos de associação, tendo como referência o custo por turma e incentivos associados a critérios de desempenho.
Hospitais obrigados a cumprir plano de pagamento de dívidas e a reduzir gastos em 200 milhões até 2012
Os hospitais públicos serão obrigados a cumprir um plano de pagamento de dívidas e terão de reduzir os custos operacionais em 200 milhões de euros até 2012, segundo o acordo alcançado entre o Governo e a 'troika'.
No memorando de entendimento a que a agência Lusa teve acesso, fica estabelecido que os hospitais têm de definir até Setembro deste ano um "calendário vinculativo e ambicioso" para liquidar "todos os pagamentos em atraso".
O acordo obriga ainda à introdução de "procedimentos de controlo" uniformes para todas as entidades de forma a impedir o reaparecimento de juros de mora.
Taxas moderadoras aumentam nas urgências mas baixam nos centros de saúde
As taxas moderadoras devem aumentar de forma a que o que os utentes paguem menos nos centros de saúde e mais nas urgências e consultas de especialidade, segundo o acordo entre o Governo e a 'troika'.
O memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' constituída pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), União Europeia e Banco Central Europeu prevê um aumento das taxas moderadoras na área da saúde a partir de Setembro, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.
Assim, prevê-se que as taxas aumentem em determinados serviços, para garantir que as taxas moderadoras dos cuidados primários são inferiores às das consultas de especialidade e às das urgências.
Indemnizações reduzidas e fundo de despedimento
O acordo tripartido prevê a redução das compensações aos trabalhadores despedidos e a criação de um fundo de despedimento. As compensações por despedimento a pagar aos trabalhadores que assinem contratos a partir de agora terão um valor máximo global correspondente a 12 meses de retribuição, não podendo o limite máximo mensal ser superior a 20 rendimentos mínimos garantidos.
Uma em cada cinco repartições será encerrada
O acordo entre o Governo e a 'troika' prevê o fecho de uma em cada cinco repartições locais de finanças e que a administração fiscal será constituída por 30 por cento de auditores até ao final de 2012.
"A força laboral de auditores [fiscais] será aumentada para 30 por cento do total de trabalhadores da administração fiscal até 2012, na sua maioria através da recolocação de pessoal do sector público e na administração fiscal", indica o memorando de acordo entre o Governo e a equipa tripartida da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.
O texto também indica que "será fortalecida a informação de terceiros para apoiar as auditorias" aos contribuintes.
12 Mil milhões de Euros para os bancos
Os bancos portugueses poderão vir a receber 12 mil milhões de euros de ajuda externa, incluídos no pacote de 78 mil mil milhões de euros que vai ser entregue a Portugal, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.
A atribuição dos 12 mil milhões de euros será efetuada de forma a garantir que a gestão dos bancos continue a ser controlada pelos acionistas privados durante uma primeira fase e a permitir-lhes a recompra da posição do Estado.
"O Banco de Portugal vai agora exigir aos bancos, sujeitos a supervisão em Portugal, que atinjam um rácio 'core tier I' [nível de solvabilidade mínimo para exercer a sua atividade] de 9 por cento no final de 2011 e de 10 por cento no máximo até ao final de 2012 e mantê-lo a partir daí", sublinha o memorando.
Salários e pensões congelados até 2013
Segundo o memorando de entendimento a que a Lusa teve acesso, do lado da despesa, as principais medidas de contenção referem-se ao congelamento dos salários e das pensões até 2013, com excepção das pensões mais reduzidas, para além da introdução de um imposto nas pensões acima de 1.500 euros.
Reduzir número de pessoal na administração central
A 'troika' pretende reduzir o, recorrendo para isso à regra de 2 por 1 reforçada já iniciada pelo Governo (uma entrada por duas saídas), aplicando ainda uma racionalização da administração pública a nível regional e local, de modo a permitir reduzir o número de trabalhadores em 2% por ano.
IVA e IMI aumentam, IMT desce
Os proprietários de habitações vão pagar mais IMI a partir de Julho, agravamento compensado por uma baixa do IMT na compra da casa, segundo o acordo entre Governo e a 'troika' que impõe também um aumento do IVA. "Os efeitos da subida do IVA, segundo o memorando assinado, IRS e IRC em 2011 vão prolongar-se em 2013", lê-se no memorando assinado entre a 'troika' e o governo. O agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), antiga contribuição autárquica, vai ser concretizado através da reavaliação do valor patrimonial tributário, que vai começar no segundo semestre deste ano, e do aumento das taxas a partir de 2012, lê-se no documento.
Independentes passam a receber subsídio de desemprego
Os trabalhadores independentes vão passar a receber subsídio de desemprego. "Para aumentar as redes de protecção social (...) vamos apresentar uma proposta para aumentar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes", segundo o texto do memorando do acordo. O documento prevê ainda a redução, de 15 meses para 12 meses, do período contributivo para os trabalhadores terem acesso ao subsídio de desemprego, mas reduz o subsídio para um máximo de 18 meses e reduz o máximo mensal do subsídio para os 1.048,05 euros.
Taxas moderadoras sobem nas urgências, baixam nos centros de saúde
As taxas moderadoras devem aumentar de forma a que o que os utentes paguem menos nos centros de saúde e mais nas urgências e consultas de especialidade.
Menos autarquias e freguesiasPortugal terá de reduzir a partir de julho de 2012 o número de autarquias e juntas de freguesias, atualmente 308 e 4.259 respetivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas que decorrerão em 2013.
BPN à venda sem preço mínimo
O Estado português vai acelerar os prazos para vender o BPN, sem um preço mínimo, esperando encontrar um comprador até ao final de julho, indica o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'. "Estamos a acelerar esforços para fechar o caso do BPN. Na sequência da privatização mal sucedida em 2010, e tendo em conta a recente deterioração das condições económicas, estamos agora a lançar um processo para vender o banco com prazos acelerados e sem um preço mínimo", indica o documento. "Para isto, vamos submeter à Comissão Europeia um novo plano para aprovação no que toca às regras da concorrência. O nosso objetivo é encontrar um comprador até ao final de julho de 2011, o mais tardar", acrescenta ainda.
Suspensas novas PPP (parcerias público privadas) e TGV Lisboa-Porto
O próximo Governo terá de suspender a concretização de novas PPP, o novo aeroporto de Lisboa não contará com fundos públicos e a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal.
Militares sem nova despesaO Governo e a 'troika' irão apresentar até ao final do ano uma revisão da Lei da Programação Militar com a intenção de impor tetos de despesa. Segundo o memorando de entendimento, uma das medidas de austeridade pelo lado da despesa é que exista um compromisso para que não se crie nova despesa nas forças militares portuguesas.
As facturas da electricidade e do gás deverão aumentar no último trimestre deste ano, devido a um aumento do IVA proposto no memorando de entendimento entre o Governo e a troika.
No ponto "Instrumentos e impostos de política energética" do memorando, a que a Lusa teve acesso, as duas partes comprometem-se a "aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás [natural] (actualmente nos 6 por cento), bem como os impostos especiais [sobre o consumo] de electricidade".
Actualmente não existe nenhum imposto especial sobre o consumo de electricidade (tal como existe no álcool, no tabaco e nos produtos petrolíferos), mas o documento refere que em 2012 vai mesmo ser introduzido um imposto especial "para cumprir a directiva europeia 2003/96".
Novas regras de indemnização por despedimento terão de ser aplicadas aos actuais contratos
As novas regras de indemnização por despedimento que estabelece limites aos valores da compensação vão ser aplicadas aos actuais contratos ao contrário do que foi acordado entre o Governo e os parceiros sociais em sede de concertação social.
"Aplicação aos contratos em vigor das novas regras de indemnização por extinção do posto de trabalho", lê-se num documento do executivo a explicar as medidas que afirma ter sido "necessário aceitar".
O memorando de entendimento entre o Governo e a ´troika` institui a aplicação aos contratos em vigor das novas regras de indemnização por extinção de postos de trabalho, contrariando assim o que estava definido em sede de concertação social em acordo tripartido assinado a 22 de Março.
Aumento da concorrência nas telecomunicações e reforço do regulador
O aumento da concorrência na área das telecomunicações, o reforço do poder do regulador e o lançamento de um concurso para a designação de prestadores de serviço universal são medidas previstas no memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.
Um dos objectivos é o aumento da concorrência no sector, através da implementação da nova directiva sobre o enquadramento regulatório das comunicações electrónicas ('Directiva Melhor Regulação') no segundo trimestre deste ano, o que permitirá reforçar a independência da autoridade da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
O aumento da concorrência no mercado deverá ocorrer nomeadamente nas comunicações fixas com a redução das barreiras à entrada de novos operadores, a partir de 2012, e a redução das restrições à mobilidade dos consumidores no terceiro trimestre deste ano.
Porta aberta a aumento dos bilhetes de comboio
A "total independência" da CP face ao Estado está inscrita no memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika', que abre a porta a um aumento do preço dos bilhetes dos comboios.
O documento, a que a Lusa teve acesso, prevê um conjunto de medidas para os transportes, nomeadamente a apresentação de um plano estratégico para o setor durante o terceiro trimestre deste ano.
No sector ferroviário, o memorando de entendimento salienta a necessidade de "assegurar a total independência da operadora ferroviária CP do Estado", sem especificar se esta operação pode ser feita através de uma privatização.
Tarifas reguladas na eletricidade e no gás extintas até 2013
Todas as tarifas reguladas para a electricidade e o gás natural serão gradualmente extintas até Janeiro de 2013, o mais tardar, e o Estado deverá "limitar" os custos associados à aposta nas renováveis, indica o memorando de acordo entre o Governo e a 'troika'.
"As tarifas reguladas da electricidade serão gradualmente extintas até 01 de Janeiro de 2013, o mais tardar", indica o texto do memorando, acrescentando que deverá ser "apresentado um plano temporal [roadmap] para esta extinção [...] até Julho deste ano".
O acordo específica que no decorrer deste processo terá de ser aprofundado o "calendário e os critérios para a liberalização dos segmentos ainda regulados, como por exemplo as pré-condições no que diz respeito à concorrência no respectivo mercado".
Transporte de doentes e meios complementares de diagnóstico levam cortes já este ano
Os custos com o transporte de doentes têm de ser reduzidos em um terço até Setembro deste ano, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika', que prevê ainda cortes nos meios complementares de diagnóstico.
"Reduzir os custos do transporte de doentes em um terço" é uma das medidas constantes do memorando de entendimento, a que a agência Lusa teve acesso, entre o Governo e as entidades que preparam a ajuda externa a Portugal - Fundo Monetário Internacional (FMI), União Europeia e Banco Central Europeu.
O documento prevê ainda a redução, em pelo menos 10% este ano e 10% em 2012, do total das despesas do Serviço Nacional de Saúde com meios complementares de diagnóstico, que em grande parte são fornecidos, por contratualização estatal, por privados.
Escolas: Financiamento por objectivos
As escolas públicas deverão receber financiamento com base na evolução de desempenho e na prestação de contas, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' a que a Lusa teve acesso.
No documento é apontada a necessidade de o Governo elaborar um plano de ação com vista a aumentar a qualidade do ensino secundário, nomeadamente através da "generalização de contratos de confiança entre o Governo e escolas públicas, que estabeleçam uma maior autonomia e um quadro de financiamento baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas".
O mesmo acordo prevê também um financiamento orientado para os resultados de escolas profissionais e particulares com contratos de associação, tendo como referência o custo por turma e incentivos associados a critérios de desempenho.
Hospitais obrigados a cumprir plano de pagamento de dívidas e a reduzir gastos em 200 milhões até 2012
Os hospitais públicos serão obrigados a cumprir um plano de pagamento de dívidas e terão de reduzir os custos operacionais em 200 milhões de euros até 2012, segundo o acordo alcançado entre o Governo e a 'troika'.
No memorando de entendimento a que a agência Lusa teve acesso, fica estabelecido que os hospitais têm de definir até Setembro deste ano um "calendário vinculativo e ambicioso" para liquidar "todos os pagamentos em atraso".
O acordo obriga ainda à introdução de "procedimentos de controlo" uniformes para todas as entidades de forma a impedir o reaparecimento de juros de mora.
Taxas moderadoras aumentam nas urgências mas baixam nos centros de saúde
As taxas moderadoras devem aumentar de forma a que o que os utentes paguem menos nos centros de saúde e mais nas urgências e consultas de especialidade, segundo o acordo entre o Governo e a 'troika'.
O memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' constituída pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), União Europeia e Banco Central Europeu prevê um aumento das taxas moderadoras na área da saúde a partir de Setembro, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.
Assim, prevê-se que as taxas aumentem em determinados serviços, para garantir que as taxas moderadoras dos cuidados primários são inferiores às das consultas de especialidade e às das urgências.
Indemnizações reduzidas e fundo de despedimento
O acordo tripartido prevê a redução das compensações aos trabalhadores despedidos e a criação de um fundo de despedimento. As compensações por despedimento a pagar aos trabalhadores que assinem contratos a partir de agora terão um valor máximo global correspondente a 12 meses de retribuição, não podendo o limite máximo mensal ser superior a 20 rendimentos mínimos garantidos.
Uma em cada cinco repartições será encerrada
O acordo entre o Governo e a 'troika' prevê o fecho de uma em cada cinco repartições locais de finanças e que a administração fiscal será constituída por 30 por cento de auditores até ao final de 2012.
"A força laboral de auditores [fiscais] será aumentada para 30 por cento do total de trabalhadores da administração fiscal até 2012, na sua maioria através da recolocação de pessoal do sector público e na administração fiscal", indica o memorando de acordo entre o Governo e a equipa tripartida da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.
O texto também indica que "será fortalecida a informação de terceiros para apoiar as auditorias" aos contribuintes.
12 Mil milhões de Euros para os bancos
Os bancos portugueses poderão vir a receber 12 mil milhões de euros de ajuda externa, incluídos no pacote de 78 mil mil milhões de euros que vai ser entregue a Portugal, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.
A atribuição dos 12 mil milhões de euros será efetuada de forma a garantir que a gestão dos bancos continue a ser controlada pelos acionistas privados durante uma primeira fase e a permitir-lhes a recompra da posição do Estado.
"O Banco de Portugal vai agora exigir aos bancos, sujeitos a supervisão em Portugal, que atinjam um rácio 'core tier I' [nível de solvabilidade mínimo para exercer a sua atividade] de 9 por cento no final de 2011 e de 10 por cento no máximo até ao final de 2012 e mantê-lo a partir daí", sublinha o memorando.
Salários e pensões congelados até 2013
Segundo o memorando de entendimento a que a Lusa teve acesso, do lado da despesa, as principais medidas de contenção referem-se ao congelamento dos salários e das pensões até 2013, com excepção das pensões mais reduzidas, para além da introdução de um imposto nas pensões acima de 1.500 euros.
Reduzir número de pessoal na administração central
A 'troika' pretende reduzir o, recorrendo para isso à regra de 2 por 1 reforçada já iniciada pelo Governo (uma entrada por duas saídas), aplicando ainda uma racionalização da administração pública a nível regional e local, de modo a permitir reduzir o número de trabalhadores em 2% por ano.
IVA e IMI aumentam, IMT desce
Os proprietários de habitações vão pagar mais IMI a partir de Julho, agravamento compensado por uma baixa do IMT na compra da casa, segundo o acordo entre Governo e a 'troika' que impõe também um aumento do IVA. "Os efeitos da subida do IVA, segundo o memorando assinado, IRS e IRC em 2011 vão prolongar-se em 2013", lê-se no memorando assinado entre a 'troika' e o governo. O agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), antiga contribuição autárquica, vai ser concretizado através da reavaliação do valor patrimonial tributário, que vai começar no segundo semestre deste ano, e do aumento das taxas a partir de 2012, lê-se no documento.
Independentes passam a receber subsídio de desemprego
Os trabalhadores independentes vão passar a receber subsídio de desemprego. "Para aumentar as redes de protecção social (...) vamos apresentar uma proposta para aumentar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes", segundo o texto do memorando do acordo. O documento prevê ainda a redução, de 15 meses para 12 meses, do período contributivo para os trabalhadores terem acesso ao subsídio de desemprego, mas reduz o subsídio para um máximo de 18 meses e reduz o máximo mensal do subsídio para os 1.048,05 euros.
Taxas moderadoras sobem nas urgências, baixam nos centros de saúde
As taxas moderadoras devem aumentar de forma a que o que os utentes paguem menos nos centros de saúde e mais nas urgências e consultas de especialidade.
Menos autarquias e freguesiasPortugal terá de reduzir a partir de julho de 2012 o número de autarquias e juntas de freguesias, atualmente 308 e 4.259 respetivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas que decorrerão em 2013.
BPN à venda sem preço mínimo
O Estado português vai acelerar os prazos para vender o BPN, sem um preço mínimo, esperando encontrar um comprador até ao final de julho, indica o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'. "Estamos a acelerar esforços para fechar o caso do BPN. Na sequência da privatização mal sucedida em 2010, e tendo em conta a recente deterioração das condições económicas, estamos agora a lançar um processo para vender o banco com prazos acelerados e sem um preço mínimo", indica o documento. "Para isto, vamos submeter à Comissão Europeia um novo plano para aprovação no que toca às regras da concorrência. O nosso objetivo é encontrar um comprador até ao final de julho de 2011, o mais tardar", acrescenta ainda.
Suspensas novas PPP (parcerias público privadas) e TGV Lisboa-Porto
O próximo Governo terá de suspender a concretização de novas PPP, o novo aeroporto de Lisboa não contará com fundos públicos e a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal.
Militares sem nova despesaO Governo e a 'troika' irão apresentar até ao final do ano uma revisão da Lei da Programação Militar com a intenção de impor tetos de despesa. Segundo o memorando de entendimento, uma das medidas de austeridade pelo lado da despesa é que exista um compromisso para que não se crie nova despesa nas forças militares portuguesas.
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